09/09/2025 11:24

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 04:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/09/2025 13:44

Processo Desarquivado
04/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:54

Transitado em Julgado em 01/07/2025
25/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:23

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR em 24/06/2025 23:59
23/06/2025 09:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/06/2025 00:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:22

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR em 12/06/2025 23:59
31/05/2025 12:08

Publicado Despacho em 29/05/2025.
31/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
15/04/2025 07:24

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 17/03/2025 23:59
20/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:13

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/09/2024 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/09/2024 14:58

Juntada de recibo (sisbajud)
08/08/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 23/07/2024.
25/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 13:45

Expedição de Mandado
27/06/2024 04:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 29/05/2024 23:59
24/05/2024 19:35

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
17/05/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:24

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 18:50

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão
15/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036706-81.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA LIRA Vistos, etc...

Processo em etapa de penhora.

A parte Exequente, intimada a indicar bens, limitou-se a requerer a liberação da quantia penhorada pelo juízo e a suspensão da execução, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis do executado.

INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, uma vez que não esgotados os demais meios de satisfação da dívida, nem a ordem de penhora prevista em lei.

Cumpre consignar quanto a possibilidade de consulta de informações e existência de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD que, inclusive, ainda não foram requeridos nos autos.

Inexistindo bens passíveis de penhora, há possibilidade de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, de modo que a parte Exequente deve indicar bens passíveis de penhora para permitir o prosseguimento da execução.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal
30/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão
21/10/2023 14:19

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
03/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 12:42

Expedição de Mandado
18/07/2023 03:58

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 02:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
06/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 06:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 23:46

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:06

Publicado Despacho em 21/10/2022.
27/10/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036706-81.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA LIRA Vistos, etc...

Processo em etapa de penhora.

A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada, bem como o levantamento dos valores penhorados.

Compulsando os autos, vê-se que a parte executada não fora devidamente intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, como determina a decisão contida no ID 93258136.

Logo, o pedido de levantamento de valores penhorados nos autos deve ser por ora, indeferido.

Ademais, é cediço que os bens que guarnecem a residência dos cidadãos são impenhoráveis, a teor da Lei 8.009/90, por serem considerados como essenciais a uma vida digna, não sendo razoável a movimentação do aparato judiciário estatal para realização de diligência infrutífera.

Necessário ressaltar que a expedição de mandado para penhora livre de bens que guarnecem a residência do executado, tem se revelado inútil, posto que quando encontrados pelos Oficiais de Justiça, em sua grande maioria são impenhoráveis, logo, tal medida tem se mostrado ineficaz e desprovida de utilidade prática.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência do executado, assim como o levantamento de valores penhorados e determino à Secretaria o cumprimento da determinação contida ID 93258136.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
19/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:11

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 05:08

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036706-81.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA LIRA Vistos, etc...

Processo na etapa de Penhora.

A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira.

Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora virtual, via sistema SISBAJUD.

Procedi, nesta oportunidade, a tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(s) executado(s), conforme certidão juntada nos autos.

Considerando a penhora parcial, realizada a transferência dos valores para a Conta Única do Poder Judiciário, deverá o Gestor Judiciário providenciar a imediata vinculação dos valores ao presente processo.

Adverte-se que os protocolos e extratos de eventuais bloqueios pelo Sistema SISBAJUD servirão como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Havendo êxito parcial na tentativa de penhora, por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, sob pena de preclusão devendo apontar eventual erro de cálculo em caso de alegação de excesso, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
06/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/08/2022 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2022 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/08/2022 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
23/08/2022 14:36

Juntada de recibo (sisbajud)
14/07/2022 17:08

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/05/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 21:06

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 17:50

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.
29/01/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 13:48

Transitado em Julgado em 16/11/2021
29/11/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/11/2021 07:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/11/2021 16:22

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA LIRA em 16/11/2021 23:59.
14/11/2021 08:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
27/10/2021 05:38

Publicado Sentença em 27/10/2021.
27/10/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:26

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2021 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2021 18:00

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 05/07/2021 18:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Audiência Conciliação designada para 05/07/2021 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/02/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/02/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:10

Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/11/2020 19:34

Publicado Decisão em 14/10/2020.
08/11/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
13/10/2020 17:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/11/2020 17:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/10/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 22:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2020 16:45

Conclusos para decisão
25/09/2020 01:48

Publicado Despacho em 25/09/2020.
25/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
24/09/2020 08:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 01:44

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
23/09/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:17

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:17

Audiência Conciliação juizado designada para 03/11/2020 17:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/09/2020 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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