01/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802100-68.2024.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] REQUERENTE: Nome: RONALDO RESPLANDES COSTA Endereço: Rua da Conquista, 42, Bairro Santa Vitória, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-970 REQUERIDO: Nome: N.

R.

P.

FREIRE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME Endereço: Rua 04, Lote 24, Quadra 38, Bairro dos Minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEURACY ROSANGELA PEREIRA FREIRE Endereço: Rua 04, Lote 24, Quadra 38, Bairro dos Minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 145460408, para pesquisa/bloqueio via Sistemas on-line SISBAJUD, no intuito penhorar valores em nome da pessoa física, DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, DEVIDO a ser pesquisas distintas , concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo.

Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, bem como junte planilha atualizada do débito, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
08/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 22:18

Decorrido prazo de RONALDO RESPLANDES COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:23

Decorrido prazo de N. R. P. FREIRE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:22

Decorrido prazo de NEURACY ROSANGELA PEREIRA FREIRE em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 09:31

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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