26/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2025 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:20

Juntada de intimação de pauta
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
21/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 09:24

Expedição de Informações.
19/07/2023 17:54

Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/05/2023.
19/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800611-05.2018.8.14.0007 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: OTACY MIRANDA DA GAMA Endereço: Avenida Santos Dumont, 105, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO 1.

Existentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pelo recorrente, apenas no efeito devolutivo ante a ausência de comprovação da possibilidade de ocorrência de dano irreparável que justifique a concessão de efeito suspensivo ao recurso (art. 43, da Lei nº 9.099/95), que elencam exaustivamente as hipóteses de suspensão da execução. 2.

A(o) Recorrido(a) para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. 3.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal para os devidos fins. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baião-PA, 12 de maio de 2023.

Emília Parente S. de Medeiros Juíza de Direito
15/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 12:32

Expedição de Informações.
10/02/2023 23:53

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 07:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
23/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

Sentença: Dispenso o relatório.

Decido.

Vejo que tem razão em parte embargante, porque, de fato, a sentença proferida por este Juízo, não tornou certo o valor a ser indenizado à autora.

Ora, consta acompanhando a petição inicial, o documento que demonstra que foram descontadas 58/58 das parcelas referentes ao contrato em discussão, no valor de R$23,10 cada parcela e desde 03/2012.

Desse modo, então, devem ser ressarcidas à autora o valor dessas 58 parcelas de R$23,10, na forma simples e, ademais, levando-se em consideração o prazo prescricional de três anos do art. 206, § 3º II e V do CC, anterior à propositura da ação.

Em sendo assim, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, acatando-os para declarar a parte dispositiva da sentença que passa a ter a seguinte redação no tocante aos danos materiais: "Sentença: (...) Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando inexistente o contrato de empréstimo nº 927802063 e condenando o requerido a devolver de modo simples o valor de R$1.339,80.

As parcelas correspondentes ao valor, devem ser corrigidas as parcelas monetariamente pelo INPC a partir das datas de cada desconto indevido (Súmula 43 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. também a partir das datas dos descontos irregulares, por se tratar de relação extracontratual (Súmula 54 do STJ).. (...)" No mais, permanece a sentença tal como está lançada.

Intimem-se e, com o trânsito e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a baixa processual.

Cumpra-se. 12/12/2022 ASSINADA ELETRONICAMENTE
11/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2022 15:44

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 09:16

Expedição de Informações.
25/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:44

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:47

Expedição de Informações.
23/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:36

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 04:27

Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:29

Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 24/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 17:27

Audiência Una realizada para 18/05/2022 18:10 Vara Única de Baião.
18/05/2022 07:44

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:13

Audiência Una redesignada para 18/05/2022 18:10 Vara Única de Baião.
04/05/2022 03:40

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Tendo em vista a Jornada de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada PRESENCIALMENTE nesta Comarca dos dias 16.05.2022 a 20.05.2022, remarco a audiência UNA para o dia 18.05.2022, às 18h10 (MESA 2).

Intimem-se, com ressalva de que a ausência da parte autora importará em extinção e a da requerida em revelia.

Cumpra-se 29 de abril de 2022 ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/04/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 10:31

Conclusos para despacho
21/11/2019 00:35

Decorrido prazo de OTACY MIRANDA DA GAMA em 20/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 12:02

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/04/2020 10:00 Vara Única de Baião.
25/03/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:29

Conclusos para despacho
25/11/2018 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2018

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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