TJPA - 0802515-75.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUIZ OTAVIO FERNANDES MARTINS

CPF *10.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 14.767.246/0001-06

Advogados

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB: 23221/PA

CPF *19.***.*96-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 23:48

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES MARTINS em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 17:35

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 12/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0802515-75.2023.8.14.0301 - DESPACHO - A lide comporta julgamento antecipado, máxime a matéria é unicamente de direito, prescindindo de produção de mais provas.

    Digam as partes, dentro do prazo de 5 dias.

    Deixo de determinar a remessa dos autos à UNAJ, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

    Cumprido o determinado acima, conclusos para julgamento.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém r

  • 10/01/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 19:12

    Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:28

    Juntada de identificação de ar

  • 07/03/2023 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 01:15

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 07/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 23/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0802515-75.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ OTAVIO FERNANDES MARTINS Nome: LUIZ OTAVIO FERNANDES MARTINS Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, 4440, Jd Bela Vida II BL 28, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-900 REQUERIDO: COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA Nome: COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA Endereço: AV.

    DR.

    FREITAS, 2408, ED.

    DAVID CABRAL, 3º PAV, Marco, BELéM - PA - CEP: 66053-040 - DESPACHO - Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, e por se tratar de relação consumerista, defiro desde já a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, devendo a parte ré juntar com a contestação toda documentação que estiver em sua posse referente ao negócio jurídico firmado entre as partes.

    Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

    Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

    Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

    Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

    Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

    Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.

    Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011813230401300000080813633 DOC 01 Documento de Identificação 23011813230441400000080813634 DOC 2- Contrato_compressed (1) Documento de Comprovação 23011813230502000000080813640 doc 3- Demonstrativos de pagamento Documento de Comprovação 23011813230564200000080813641 DOC.4- PARCELA ENTRADA 1_3 Documento de Comprovação 23011813230608000000080813642 DOC.5 PARCELA ENTRADA 2_3 Documento de Comprovação 23011813230659700000080813643 DOC.6 PARCELA ENTRADA 3_3 Documento de Comprovação 23011813230700000000080813647 DOC.7 TERMO DE DISTRATO Documento de Comprovação 23011813230733700000080813648 DOC.8 CTPS com baixa Documento de Comprovação 23011813230778600000080813650

  • 20/01/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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