24/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
12/07/2025 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
12/07/2025 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de HOMICÍDIO CULPOSO Processo nº 0808115-26.2022.8.14.0006 Réu (s): ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES – Data: 13 de maio de 2025, às 10h15min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Réu (s): ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES – Advogado: YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - OAB PA 8513 Aberta a audiência, passou-se a qualificação e interrogatório do acusado ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES – no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO.

Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos).

Na primeira fase o acusado, devidamente acompanhado por seu advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado.

Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o agente é cientificado da imputação, bem assim do direito de permanecer calado, sem que nenhum prejuízo cause à defesa.

Depois de cientificado dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal.

Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com autorização do acusado para a gravação de sua imagem e voz.

As partes não requereram diligências, requerendo prazo para apresentar memoriais finais.

O Mm.

Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

Juntem-se os antecedentes criminais atualizados. 2.Em seguida, vistas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de lei, primeiramente ao Ministério Público, em seguida, à Defesa para o mesmo desiderato. 3.

Após façam os autos conclusos para sentença.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 13/05/2025 10:15, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
08/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:25

Mandado devolvido cancelado
15/04/2025 04:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de HOMICÍDIO CULPOSO Processo nº 0808115-26.2022.8.14.0006 Réu (s): ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES Data: 09 de abril de 2025, às 10h00min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Advogado: YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - OAB PA 8513 Testemunhas da defesa: RONALDO DE PROENÇA SEFER AUSÊNCIAS Réu (s): ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES Testemunhas da defesa: ALAN FABRÍCIO FREITAS GONÇALVES Aberta a audiência, nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da testemunha arrolada pela defesa RONALDO DE PROENÇA SEFER (testemunha compromissada); sendo que seus depoimentos foram registrados através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização.

As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida.

A defesa desistiu da oitiva de ALAN FABRÍCIO FREITAS GONÇALVES.

O Mm.

Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

Defiro o requerido pela defesa no documento constante do ID 139353296 e designo a audiência de qualificação e interrogatório para o dia 13/05/2025 às 10h15min. 2.

Expeçam-se as intimações e requisições necessárias. 3.

Presentes intimados.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
10/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:45

Audiência de Interrogatório redesignada para 13/05/2025 10:15 para 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
10/04/2025 09:44

Desentranhado o documento
10/04/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:35

Audiência de Interrogatório designada em/para 15/05/2025 10:15, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
10/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 09/04/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/03/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/05/2024 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 06:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE a intimação da testemunha ALAN FABRÍCIO FREITAS GONÇALVES foi frustrada conforme o ID 108423501, visto que foi informado ao oficial de justiça que o mesmo não mais trabalha no Hospital das Clínicas.

Desta forma, remeto os autos do processo à defesa para análise e manifestação quanto ao atual endereço da testemunha acima para intimação da audiência.
19/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 15:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:41

Mandado devolvido cancelado
19/01/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 5ª VARA CRIMINAL Processo n° 0808115-26.2022.8.14.0006 Acusado (s): ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES R.

H. 1 – Ante a inexistência de configuração de qualquer das hipóteses de Absolvição Sumária enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese as defesas preliminares juntadas aos autos, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 02/04/2024, às 09:00 horas. 2 – Intime-se o réu e as testemunhas arroladas pela acusação e Defesa, expedindo-se precatórias e requisições necessárias. 3 – Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Ananindeua/Pa, 30 de agosto de 2022 João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
17/01/2024 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:43

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 09:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
30/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
14/08/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:31

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2022 10:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2022 11:08

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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