23/04/2025 10:56

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
21/01/2025 23:36

Juntada de Petição de cota
07/01/2025 14:12

Juntada de Petição de cota
20/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 19:54

Juntada de Certidão de julgamento
08/12/2024 21:50

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 09:58

Juntada de Petição de parecer
18/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:49

Recebidos os autos
19/08/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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