30/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:59

Juntada de comunicações
25/06/2025 23:28

Deferido o pedido de
25/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:16

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:19

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:58

Deferido o pedido de
22/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:20

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:05

Indeferido o pedido de CELESTINA SARAIVA DA SILVA - CPF: *53.***.*42-53 (EXEQUENTE)
24/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/11/2024 13:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 25/09/2024
07/11/2024 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:32

Decorrido prazo de MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 10:25

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2024 15:47

Juntada de Termo de audiência
03/07/2024 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 08:34

Juntada de Petição de carta de preposição
02/07/2024 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 21:08

Juntada de Petição de carta de preposição
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2024 08:14.
24/06/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 07:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:27

Deferido o pedido de
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2024 12:24

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:22

Juntada de comunicações
10/06/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
08/06/2024 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834806-11.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Planos de saúde] Promovente: AUTOR: CELESTINA SARAIVA DA SILVA, FABIANO CORREA ESPERANCA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB23164, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) AUTOR: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB23164, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Promovido(a): REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação movida por CELESTINA SARAIVA DA SILVA e outros em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros, que, conforme explicitado na peça de ingresso, tem idêntico conteúdo de outra que tramitou perante o 5° Juizado Especial Cível, distribuída em 07 de março do ano corrente, processo n. 0811856-08.2024.8.15.2001, e foi extinta sem resolução do mérito, por ausência de demonstração do interesse de agir.

A diferença seria a inclusão de Francisco Correa Esperança no polo ativo de demanda.

Vislumbro, igualmente, em consulta ao PJE, outra ação, de n. 0833769-46.2024.8.15.2001, que é em tudo semelhante a esta, e tramita perante o 12° Juizado Especial Cível, distribuída em 29 de maio deste ano, na qual os requerentes pediram a desistência após negativa de tutela (pedido ainda não analisado pelo competente magistrado).

Considerando que o processo n. 0811856-08.2024.8.15.2001, perante o 5° Juizado, é anterior a este (distribuído em 04 de junho) e mesmo ao do 12° Juizado, entendo que aquele é o Juízo prevento: Desta forma, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que assim dispõe: Art. 286.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (Grifado) Destarte, conforme artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 5º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0811856-08.2024.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado.

Fica, a parte promovente, intimada acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
05/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:36

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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