17/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 26/06/2025
03/07/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
26/06/2025 13:23

Juntada de Informações
13/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:12

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:31

Juntada de Alvará
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:17

Processo Desarquivado
04/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:28

Juntada de Informações
10/12/2024 14:06

Juntada de RPV
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:45

Juntada de RPV
09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:41

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801298-16.2023.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada apresentou requerimento para que fosse afastada sua condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a presente execução tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial.

Assiste razão à parte embargante.

Não é cabível condenação em verbas sucumbenciais em se tratando de processo que tramita no Juizado Especial, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela parte executada e determino a exclusão da condenação da parte ré em verbas sucumbenciais.

Mantenho incólume o restante da sentença.

Ademais, cumpra-se a sentença contida no id. 93713718.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
27/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:47

Determinada diligência
27/09/2024 15:47

Deferido o pedido de
27/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2024 23:59.
09/08/2024 01:22

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/06/2024 21:48

Juntada de Petição de réplica
16/06/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:32

Determinada diligência
14/06/2024 15:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/05/2024 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO - CPF: *11.***.*37-13 (AUTOR).
17/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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