20/03/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2025 10:00 6ª Vara de Família da Capital.
20/03/2025 11:09

Determinado o arquivamento
20/03/2025 11:09

Homologada a Transação
20/03/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 09:01

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/03/2025 10:00 6ª Vara de Família da Capital.
10/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
05/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 01:59

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:08

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Como a parte ré deixou de apresentar contestação, dentro do prazo legal de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, inciso II[1]), como lhe competia fazer pela disposição do art. 335, inciso III, do CPC[2], decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora quanto a parte disponível do pedido autoral (NCPC, art. 344[3]), se existente.

Não sendo a hipótese de nomeação de curador especial, haja vista a não incidência de qualquer das hipóteses do art. 72, do NCPC[4], designo, pelo fato da revelia, neste caso, não surtir os efeitos do supra invocado art. 344, por haver direito indisponível em litígio, conforme o disposto no art. 345, II, do mesmo codex[5], audiência una de saneamento, instrução e julgamento para o dia 11/02/2025, pelas 09:30 horas.

Intimem-se as partes que devam estar presentes ao ato processual e os seus respectivos procuradores para que compareçam à audiência, com as suas testemunhas, independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º[6]), caso pretenda-se a produção de prova testemunhal, quando o processo será ordenado (NCPC, art. 358[7]) “em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações” (CPC, art. 357, § 3º), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juízo (CPC, art. 369[8]), e definindo a distribuição do ônus da prova.

As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, dizer[9] motivadamente sobre o interesse de produção de outras provas, relacionando-as e justificando a sua necessidade, se positivo, e, caso pretendam produzir a prova testemunhal, especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos, possibilitando análise da pertinência do pedido (CPC, arts. 370, e seu p. único[10], e 374[11]), bem como apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450[12], c/c o § 4º, do art. 357[13], ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º[14]), cientes as partes de que eventual silêncio ou manifestação que não atenda as disposições acima implicará em preclusão[15] e será entendido como desinteresse de dilação probatória, possibilitando o julgamento antecipado, parcial ou total, do mérito (NCPC, arts. 355[16] e 357[17]), deixando registrado que “o fato do juiz haver determinado a especificação de provas não o inibe de verificar, posteriormente, que a matéria versada dispensa que se as produzisse em audiência” (RSTJ 58/310).

Determino, por fim, nos termos do art. 167, do ECA[18], a realização de estudo psicossocial do caso, à cargo da equipe interprofissional das Varas de Família desta Comarca, com relatório a ser junto aos autos até a ocasião da audiência acima agendada.

Oficie-se ao Setor Psicossocial para dar início às diligências inerentes e necessárias à realização do estudo.

Dê-se ciência ao MP para intervir e acompanhar o feito diante da presença de interesse de incapaz nesta ação de família (CPC, art. 698[19]).

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.
22/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
22/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 09:30 6ª Vara de Família da Capital.
14/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 07:40

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 13:01

Determinada diligência
13/11/2024 13:01

Decretada a revelia
12/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:57

Juntada de comunicações
08/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2024 00:57

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES LOURENCO DINIZ em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2024 20:12

Determinada a citação de WESLEY RODRIGUES LOURENCO DINIZ - CPF: *22.***.*32-70 (REQUERIDO)
02/09/2024 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO - CPF: *33.***.*92-36 (REQUERENTE).
02/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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