24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 23/05/2025 23:59.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:21

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 05:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 15:24

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de NIRVANA SIDARTA OLIVEIRA NUNES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: (a) CONDENAR o MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB à implantação do adicional por tempo de serviço, no percentual de 15% (quinze por cento), equivalente a 3 (três) quinquênios, calculados sobre o vencimento da parte autora, nos termos do art. 57 da Lei Municipal n. 313/2009; (b) CONDENAR o MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB ao pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço, em favor da autora, observada a prescrição quinquenal: (b.1) no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos, equivalente a 2 (dois) quinquênios, a partir de 13.08.2019 até 20.02.2024; e (b.2) no percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 21.02.2024, até a data da efetiva implantação.

A condenação deverá ser acrescida de correção monetária, com base no IPCA-E, e juros de mora, com base na remuneração oficial da caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei n. 9.494/97, observado o precedente vinculante do STJ (REsp 1495146/MG, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018, sob o regime dos recursos repetitivos), desde a data do inadimplemento até 08.12.2021, devendo incidir, a partir de 09.12.2021, a taxa SELIC, uma única vez, a título de correção monetária e juros, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

Intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 7º da Lei n. 12.153/2009, de acordo com o qual "Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (...).".
05/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 00:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866315-57.2024.8.15.2001

Silvio Castilho da Nobrega

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0055077-31.2011.8.15.2001

Paulo Andriola

Joao Andriola

Advogado: Paulo Wanderley Camara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0864279-42.2024.8.15.2001

Leidijane Deodato dos Santos

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Renato Maciel Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0804475-12.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Altavista

Djan Henrique Mendonca do Nascimento

Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0805121-84.2024.8.15.0181

Maria Lucia Franca Monteiro

Financob Intermediacao de Negocios e Ass...

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2024 13:54

Exibir Processo