TJPB - 0801195-96.2022.8.15.0171

1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE AREIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CRISTIANO VIEIRA ALEXANDRE

CPF *92.***.*63-37

ADEILMA SILVA PEREIRA

Advogados

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO

OAB: 17103/PB

CPF *19.***.*80-04

MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA

OAB: 24991/PB

CPF *02.***.*25-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALBANISE CANDIDO DE MELO

CPF *87.***.*38-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:16

    Publicado Expediente em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de cota

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801195-96.2022.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc.

    Trata-se de suspensão condicional do processo onde se verifica que os beneficiários ADEILMA SILVA PEREIRA e JOSE CRISTIANO VIEIRA ALEXANDRE, qualificado(a) nos autos, cumpriram as obrigações estabelecidas na homologação da proposta do Ministério Público, sem revogação, pelo prazo de 2 anos, conforme certificado nos autos (evento 112038990).

    O Ministério Público ofertou parecer para juntada de certidões atualizadas e, não havendo prática de novo delito durante o período da prova, opinou pela declaração da extinção da punibilidade (evento 113628290).

    Ante o exposto, declaro cumpridas as obrigações e extinta a punibilidade em favor dos beneficiários acima identificado(a), nos termos dos artigos 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 61 do Código de Processo Penal.

    Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se, com as cautelas legais.

    Esperança/PB, 2 de julho de 2025.

    Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

  • 07/07/2025 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 11:50

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/07/2025 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 09:43

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2025 17:31

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2025 07:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 21:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/02/2025 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 23:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2025 00:58

    Publicado Despacho em 17/02/2025.

  • 18/02/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/02/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

    Intimem-se os réus para que se manifestem sobre os documentos de ID 105953873 e ID 105931866 no prazo de 5 dias.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Cumpra-se, com as cautelas legais.

    Esperança, 6 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito

  • 13/02/2025 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:47

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:47

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 10:44

    Juntada de Informações

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:52

    Juntada de provimento correcional

  • 14/04/2023 08:31

    Arquivado Provisoramente

  • 13/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/04/2023 10:52

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 15/12/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:11

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/12/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 21:48

    Juntada de Petição de cota

  • 04/12/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:41

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2022 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 29/11/2022 10:41

    Composição Civil dos Danos

  • 01/11/2022 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de cota

  • 31/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de cota

  • 27/10/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:59

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2022 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 25/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873914-47.2024.8.15.2001

Denis Ferreira de Almeida

Azul Linha Aereas

Advogado: Romeika Meireles Montenegro Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0834218-87.2024.8.15.0001

Delegacia Especializada da Mulher de Cam...

Lindemberg Bezerra de Franca

Advogado: Joilma de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0834218-87.2024.8.15.0001

Lindemberg Bezerra de Franca

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Joilma de Oliveira Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0800305-02.2023.8.15.0761

Delegacia de Comarca de Gurinhem

Andrea de Oliveira Santos

Advogado: Adao Soares de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0801685-27.2024.8.15.0211

Rita de Cassia Alves Feitosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Ismael Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 15:51

Exibir Processo