17/01/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 00:40

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:02

Juntada de Petição de resposta
16/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835315-10.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JAZIANE CAVALCANTE DE LIMA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Desta feita, conforme informações prestadas pela empresa demandada, que diga-se apenas possui o dever de coletar dados, tenho por não demonstrado pela autora os fatos constitutivos de seu direito consistente na alegada 'indevida negativação de seu nome perante o SCPC pela empresa Boa vista, ora demandada, sendo de rigor a improcedência dos pedidos declaratórios de inexigibilidade de débito e indenizatório por danos morais, ante a ausência de qualquer responsabilidade civil a ser atribuída à requerida.

Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito da causa nos termos do que preceitua o art. 487, I, do CPC.

Condeno a demandante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 20% sobre o valor da causa, nos termos do que preceitua o art. 85, § 2º, do CPC, ressaltando ser o mesmo beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

JOÃO PESSOA, 10 de agosto de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 17:17

Conclusos para julgamento
28/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:57

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:16

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835315-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:39

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2022 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/10/2022 20:44

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 01:37

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/10/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/09/2022 17:34

Recebidos os autos.
01/09/2022 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:33

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:01

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850098-12.2019.8.15.2001

Banco Bradesco

Israel de Oliveira e Silva Filho

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0859918-50.2022.8.15.2001

Amilton Pinheiro de Souza Junior

Imagem Construcoes e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2022 01:58

Exibir Processo

Processo nº 0838688-54.2019.8.15.2001

Condominio Reserva da Serra

Douglas Robson Bezerra Nunes

Advogado: Aliane Kelly Jacobino Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2019 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0846197-07.2017.8.15.2001

Genaro Matias de Araujo

Jose de Arimateia Anastacio Rodrigues De...

Advogado: Vania Goretti de Araujo Pimenta

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2017 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0855428-82.2022.8.15.2001

Severino Osorio Gomes

Assurant Seguradora S.A.

Advogado: Antonio Ary Franco Cesar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2022 09:30

Exibir Processo