10/09/2025 00:22

Publicado Expediente em 08/09/2025.
10/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE ORDEM do MM.

Juiz da vara supra, em cumprimento a este, intimo a empresa ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais, em 15 dias.

Serra Branca, 4 de setembro de 2025.
04/09/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:52

Transitado em Julgado em 25/07/2025
04/09/2025 20:50

Juntada de cálculos
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800058-22.2024.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS DORES ARAÚJO RÉU: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO(A) EXEQUENTE – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a instauração do cumprimento de sentença, com o devido pagamento, o que foi prontamente atendido pelo executado (ID nº. 114104862).

Após, a autora concordou de forma expressa com o valor depositado, dando, por assim dizer, a quitação (ver ID de nº 114788402), requerendo,

por outro lado, a expedição de dois alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID nº. 114104862) o qual foi aceito expressamente pela parte exequente (ver ID de nº 114788402).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de R$ 6.021,29 (seis mil e vinte e um reais e vinte e nove centavos), devida ao autor e a quantia de R$ 903,19 (novecentos e três reais e dezenove centavos), devida ao advogado (honorários sucumbenciais), ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte autora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Ateste a escrivania se há custas finais a serem pagas, intimando a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o transcurso do prazo sem o pagamento, inscreva-se o débito no SERASAJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca(PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
01/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:44

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 05:36

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:48

Recebidos os autos
01/04/2025 08:48

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:30

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 11:48

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:37

Decorrido prazo de Banco next em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES ARAUJO - CPF: *51.***.*90-97 (AUTOR).
01/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2024 00:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834801-52.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Bahamas

Cristiano do Nascimento Silva

Advogado: Dalita Cristina Sampaio de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800792-60.2025.8.15.0321

Damiao Jose de Souza

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Thiago Medeiros Araujo de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0803450-79.2024.8.15.0131

Erineldo de Lira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0803450-79.2024.8.15.0131

Erineldo de Lira

Banco Bradesco

Advogado: Cassio Robson de Almeida Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801385-94.2023.8.15.0051

Municipio de Triunfo

Francisca das Chagas de Freitas Rolim

Advogado: Romario Estrela Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 13:10

Exibir Processo