TJPB - 0002572-44.2003.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002572-44.2003.8.15.2001 EXEQUENTE: PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME, GENIVALDO ANTONIO DA SILVA, SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Genivaldo Antônio da Silva e outro em face do Banco Bradesco S.A., visando ao reconhecimento da prescrição intercorrente do direito de cobrança judicial dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de mérito (ID 73791115).
Resposta do Excepto (ID 74514894).
Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a execução passou mais de cinco anos sem o devido impulso pelo Excepto/Exequente.
No despacho proferido em 24.04.2013 (fl. 433V - ID 22733194), foi determinada a intimação do Excepto para requerer o que julgar de direito, tendo a escrivania certificado o decurso de prazo sem manifestação, conforme certidão de fl. 435 (ID 22733194).
Em 10.11.2014, foi determinado o arquivamento da execução, com amparo no § 5º, do art. 475-J, do CPC/73 (fl. 435 - ID 22733194).
Posteriormente a isso, o Excepto/Exequente só compareceu aos autos em 07.06.2022, habilitando novos advogados e requerendo prazo para vista dos autos.
Ato contínuo, em 26.09.2022, o Credor requereu a execução dos honorários advocatícios, rogando pela realização de bloqueio do valor, via SISBAJUD.
Em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, o prazo prescricional aplicado é o de cinco anos.
Portanto, constata-se que o processo passou mais de cinco anos arquivado e sem impulsionamento do Excepto/Exequente, o qual não logrou êxito em localizar bens do Excipiente/Devedor para a satisfação do seu crédito, deixando escoar o prazo da prescrição intercorrente.
Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno o Excepto ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Opostos embargos de declaração, ouça-se o Embargado, no prazo de 05 dias.
Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso.
Interposta apelação, intime-se o Apelado para apesentar contrarrazões, em 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TJPB, independentemente de conclusão.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 07 de março de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002572-44.2003.8.15.2001 EXEQUENTE: PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME, GENIVALDO ANTONIO DA SILVA, SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Tendo em vista a informação, obtida no processo nº 0000547-58.2003.815.2001, de que houve renúncia ao mandato outorgado ao advogado que assina a Exceção de Pré-Executividade, intime-se o Excipiente, por seu advogado e pessoalmente, para informar se ainda permanece atuando no feito e, caso contrário, que constitua novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da Exceção.
João Pessoa, 18 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/09/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 08:35
Conclusos para despacho
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16/09/2022 02:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2022 23:59.
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16/09/2022 02:12
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2022 23:59.
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05/09/2022 06:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 06:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2022 22:13
Determinada diligência
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04/09/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 18:02
Conclusos para despacho
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15/06/2022 02:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2022 23:59.
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15/06/2022 02:10
Decorrido prazo de PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:57
Decorrido prazo de PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 01:23
Decorrido prazo de SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
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10/06/2022 01:23
Decorrido prazo de GENIVALDO ANTONIO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
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27/05/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 11:45
Determinada diligência
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27/05/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 10:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/11/2021 10:48
Conclusos para despacho
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19/11/2021 10:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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31/05/2020 18:56
Decorrido prazo de PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 18:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 21:40
Decorrido prazo de GENIVALDO ANTONIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 21:36
Decorrido prazo de GENIVALDO ANTONIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 17:57
Decorrido prazo de SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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23/04/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 20:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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22/08/2019 17:25
Conclusos para decisão
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16/08/2019 04:54
Decorrido prazo de PLASTICOS PHOENIX LTDA - ME em 15/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 04:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 00:48
Decorrido prazo de GENIVALDO ANTONIO DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 00:15
Decorrido prazo de SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 19:59
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2019 19:59
Ato ordinatório praticado
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29/07/2019 19:59
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2019 09:41
Processo migrado para o PJe
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02/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2019 DEV P/MIGRACAO
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02/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2019 19:07 TJEJPX4
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02/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 95/19
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02/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/01/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 01/2019 13:43 TJEJPX4
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25/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2019
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25/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 JUNTADA PETICAO E DOCUMENTOS
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13/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 13: 11/2014 19:11 TJEJPX4
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06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2013 CERTIFICADO
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06/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013
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06/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2013 CERTIFICADO PRAZO DECORRIDO
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15/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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08/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08112012 MANDADO
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24/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020126PAULO CRISTOV
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10/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102012 INTIMACAO
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10/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102012 NF 108: 12
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24/09/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [227] - IMPUGNACAO REJEITADA 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 24092012
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12/09/2012 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 12092012
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12/09/2012 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 12092012
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12/09/2012 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 12092012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092012
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12/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 10092012
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16/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012
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21/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052012 NF 51: 12
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30/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012
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30/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012
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01/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
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01/08/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082011
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27/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27072011
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13/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072011 015249PB
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12/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072011
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08/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 65: 11
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24/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052011
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17/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011
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07/12/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07122010
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28/10/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28102010 014475PB
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18/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102010 NF 97: 10
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06/10/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06102010
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06/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102010
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06/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010
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29/09/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 27092010
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29/09/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092010
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29/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
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16/04/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15042010
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06/04/2010 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 06042010
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06/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042010
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29/03/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29032010 014475PB
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29/03/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11032010 NF 25: 10
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032010
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27/01/2010 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10022010
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26/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22012010 NF 5: 10
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25/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20082009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28052009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062009
-
22/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009
-
22/05/2009 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 22052009
-
22/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22052009
-
22/05/2009 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 22052009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032009
-
03/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032009 NF 8: 9
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 30012009
-
15/10/2008 00:00
Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 02092008
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15/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102008
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15/10/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14102008
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17/09/2008 00:00
Mov. [933] - TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO 17092008 FLS 29
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17/09/2008 00:00
Mov. [1330] - REGISTRE-SE 17092008
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17/09/2008 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 17092008
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17/09/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17092008
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11/12/2006 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 07122006
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11/12/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11122006
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11/12/2006 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 11122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 06122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09112006
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22/11/2006 00:00
Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 09112006
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20/11/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17112006
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26/10/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 19102006
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26/10/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19102006
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26/10/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102006
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19/10/2006 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 18102006
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19/10/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19102006
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18/10/2006 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 17102006
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18/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16102006 PET: GUIA
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16/10/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 06102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102006
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02/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102006 NF 76: 6
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29/09/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290920064BANCO BRADESC
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29/09/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092006
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21/09/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19102006 1500
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21/09/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092006
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12/09/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092006
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12/09/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12092006
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07/08/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07082006
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04/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082006
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17/07/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17072006
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17/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006
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05/07/2006 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 05072006
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05/07/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05072006
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05/07/2006 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 04072006
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04/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072006
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04/07/2006 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 04072006
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27/06/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062006
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27/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062006
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08/06/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08062006
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08/06/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08062006
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2003
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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