01/07/2025 00:15

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.
27/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:26

Outras Decisões
31/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição de exceção
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO FRANCISCO BEZERRA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:06

Conclusos 5
30/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:11

Decorrido prazo de SERGIO FRANCISCO BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
04/06/2024 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 11:41

Expedição de intimação (outros).
15/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:32

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:08

Juntada de Petição de outros (documento)
07/12/2022 20:42

Juntada de Petição de outros (documento)
05/12/2022 08:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/11/2022 10:15

Expedição de intimação.
09/11/2022 16:51

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/11/2022 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
04/09/2022 08:11

Juntada de Petição de resposta
16/08/2022 09:30

Expedição de intimação.
16/08/2022 09:24

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
08/08/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 10:14

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021 07:44

Expedição de intimação.
17/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 07:19

Expedição de intimação.
09/11/2021 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:39

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:51

Juntada de Petição de resposta
07/06/2021 08:25

Expedição de intimação.
16/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 08:45

Conclusos para despacho
16/02/2021 08:42

Expedição de Certidão.
16/02/2021 08:10

Juntada de Petição de resposta
16/02/2021 08:09

Juntada de Petição de resposta
29/01/2021 09:17

Expedição de intimação.
28/01/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 10:24

Expedição de citação.
26/01/2021 10:18

Dados do processo retificados
26/01/2021 10:17

Processo enviado para retificação de dados
25/11/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:04

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:19

Juntada de Petição de resposta
12/08/2020 10:02

Expedição de intimação.
10/08/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:56

Conclusos para decisão
07/08/2020 18:56

Distribuído por sorteio
07/08/2020 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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