20/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:05

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JERONIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:01

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 17:56

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:33

Recebidos os autos
29/10/2024 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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