17/06/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:12

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:26

Expedição de intimação (outros).
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de JHONATA WILLAME CORDEIRO DE VASCONCELOS FERREIRA BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 01:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/01/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 16:02

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 16:02

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 16:00

Dados do processo retificados
07/01/2025 16:00

Alterada a parte
07/01/2025 15:59

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2024 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
17/12/2024 09:16

Declarada incompetência
16/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:25

Recebidos os autos
16/12/2024 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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