02/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CAROLINNE MARQUES FREIRE E SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0820854-74.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] APELANTE: CAROLINNE MARQUES FREIRE E SILVA APELADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DESPACHO Recurso interposto tempestivamente e Preparo recursal não recolhido em razão da gratuidade da justiça.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Encaminhem-se os presentes autos ao representante do Ministério Público Superior, para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator
30/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 10:49

Conclusos para o Relator
08/10/2024 04:07

Decorrido prazo de CAROLINNE MARQUES FREIRE E SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:03

Conclusos para o relator
25/07/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
09/07/2024 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção
29/03/2024 23:03

Juntada de Certidão de distribuição anterior
29/03/2024 19:44

Recebidos os autos
29/03/2024 19:44

Conclusos para Conferência Inicial
29/03/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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