TJPR - 0000502-29.2019.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON RIBEIRO

CPF *02.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 12/04/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 12/04/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 13:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 03/04/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2024 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão DE ÓBITO

  • 26/02/2024 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/09/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2023 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/02/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 17/02/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 07:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/11/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2021 22:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 22:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 08:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/10/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2021 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000502-29.2019.8.16.0073 Processo:   0000502-29.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   01/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida São Paulo, 332 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 - Telefone: (43) 3554-1165 Réu(s):   EVERTON RIBEIRO (RG: 13508964 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*50-10) AV PARANA, 000 CASA - CONGONHINHAS/PR DESPACHO 1.

    Nos termos do art. 78 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 26 de agosto de 2021, às 14h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência. 1.1.

    Ressalto que as vítimas, testemunhas, advogados e acusados deverão ser ouvidas preferencialmente de suas residências/escritórios, a fim de se evitar a propagação do COVID-19. 1.2.

    Em caso de impossibilidade de realização da audiência exclusivamente virtual, será realizada na modalidade semipresencial, ou seja, com comparecimento ao fórum apenas da vítima/testemunha/acusado que não possa ser ouvida de sua residência ou do escritório do advogado que a arrolou, devendo o responsável pela realização da audiência encontrar-se no fórum para recepção de tais pessoas. 2.

    Autorizo a intimação das vítimas, testemunhas e acusados pelo meio mais célere, preferencialmente por aplicativo de mensagem ou telefone, atentando-se para os endereços indicados nas oitivas perante a Autoridade Policial, certificando nos autos, podendo a Serventia do Juízo intimar os advogados para que forneçam, se possível, número de telefone das partes, a fim de viabilizar a realização do ato. 2.1.

    Não sendo possível a intimação por meio célere, aguarde-se a retomada da fase 2 do plano de retomada das atividades pelo TJPR para a expedição de mandado/mandado regionalizado/carta precatória, a fim de que seja possível intimação por mandados de atos não urgentes. 2.2.

    Para a realização do ato por videoconferência restam determinadas as seguintes providências: a) deve a Serventia do Juízo informar número de telefone, inclusive com WhatsApp da Escrivania/Secretaria, para que eventuais questões relacionadas com a realização do ato sejam tratadas, especialmente as intercorrências referentes à inquirição de partes e testemunhas, em especial problemas técnicos; b) esclarecer que esse contato telefônico/ virtual se presta somente a tal finalidade, cientificando-os de que o conteúdo das conversas servirá como documentação do que requerido, podendo vir a ser juntado ao processo, especialmente quando se referir a manifestações a respeito de desistência de testemunhas; c) entrar em contato com partes e testemunhas, preferencialmente por WhatsApp, cientificando-as de que serão ouvidas por videoconferência, instruindo-as a respeito dos procedimentos a serem realizados, encaminhando, caso possível, material explicativo disponível online; d) certificar no processo que o ato será realizado por videoconferência, indicando na certidão qual a plataforma será utilizada e quais os dados necessários para acesso à reunião; e) designar na plataforma escolhida data e hora para reunião, emitindo os links dos convites dos participantes; f) gerenciar, na data da audiência, o início da reunião e a realização das gravações dos depoimentos, assim como sua inserção ao sistema; g) elaborar a ata com a suma do ocorrido em audiência, a ser assinada digitalmente pelo juízo, sendo que quaisquer requerimentos ou intercorrências, assim como as respectivas deliberações, deverão ser gravados, juntando-se a gravação aos autos do processo, para melhor documentação e transparência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 23/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 18:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/03/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/03/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 11:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2020 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:33

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/11/2019 12:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 11:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 16:57

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/05/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 12:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2019 09:43

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/05/2019 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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