TJPR - 0030018-28.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMULO DA ROSA

CPF *50.***.*82-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2025 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2025 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/04/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2025 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2025 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:53

    Juntada de PARECER

  • 09/04/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 09:59

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:42

    Juntada de PARECER

  • 21/11/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 20:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2022 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 21:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/06/2022 13:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 07:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 11:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PONTA GROSSA - ANEXA À 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030018-28.2020.8.16.0019 Processo:   0030018-28.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$74.482,73 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   Romulo da Rosa 1.

    Houve o bloqueio de valor parcial da multa devida (movimento 24.1).

    A constrição de bens do devedor é indispensável para o prosseguimento do feito.

    Neste sentido, como foi bloqueado ativo financeiro, efetue-se a transferência imediata do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, preferencialmente junto ao PAB da CEF.

    Justifico a medida por ser mais benéfica aos interesses do credor e do executado, visto que com a transferência do numerário, o mesmo passará sofrer a incidência dos acréscimos legais decorrentes da remuneração que é aplicada à conta judicial (juros e correção).

    Tornado indisponíveis os ativos financeiros do executado, com a transferência de valores, intime-se o devedor por seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, para em 05 dias apresentar eventual manifestação, de acordo com as hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3º, do art. 854.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

    Acolhida a insurgência do executado, os valores que forem transferidos serão restituídos prontamente, via alvará ou transferência eletrônica, via ofício, para conta bancária a ser indicada, a critério da parte, sem ônus algum. 2.

    Sem prejuízo, oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis e Registro de Veículos, para localização de eventuais bens em nome do(a) executado(a), além dos demais sistemas disponíveis ao Juízo, devendo ser procedido o bloqueio de eventual veículo localizado pelo sistema “Renajud”. 3.

    Intimem-se.

    Ponta Grossa, 02 de fevereiro de 2022.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 14/02/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/02/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 19:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/10/2021 00:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2021 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PONTA GROSSA - ANEXA À 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030018-28.2020.8.16.0019 Processo:   0030018-28.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$74.482,73 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   Romulo da Rosa Vista ao representante do Ministério Público.

    Ponta Grossa, 22 de abril de 2021.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 22/04/2021 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:05

    Distribuído por dependência

  • 16/10/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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