TJPR - 0004335-43.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA TORRES

CPF *29.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 07/02/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 18:28

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 05/10/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 21:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 06/09/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/09/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:10

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:10

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 01/09/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2022 16:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2022 14:34

    Distribuído por dependência

  • 15/06/2022 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2022 23:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/04/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 13/04/2022 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 14:24

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/03/2022 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 25/01/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/12/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/12/2021 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA TORRES

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 02/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/09/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004335-43.2020.8.16.0098   Processo:   0004335-43.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ANA MARIA TORRES Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Diante da concordância expressa das partes nos eventos 81.1 e 84.1, para realização do ato por videoconferência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de novembro de 2021, às 14:00 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais do autor e réu, bem como, será procedida a oitiva das testemunhas (art. 361, do CPC/15). 2.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de dez dias (artigo 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. 3.

    No mais, proceda-se a Secretaria as determinações constantes da Portaria n.° 01/2020, para realização da presente audiência por videoconferência, utilizando-se do sistema “Microsoft Teams”. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 17/09/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/09/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2021 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004335-43.2020.8.16.0098   Processo:   0004335-43.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ANA MARIA TORRES Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO Vistos e etc., Considerando que as ponderações de eventos 70.1 e 71.1, serão objeto da sentença de mérito, entendo superada a produção da prova pericial.

    Assim, expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos valores remanescentes depositados nos autos a título de honorários, independente dos prazos do artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019.

    No mais, considerando que a audiência a ser designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19 será realizada por videoconferência por meio do sistema “Microsoft Teams” conforme PORTARIA 01/2020 que segue em anexo.   As audiências por videoconferência apenas serão realizadas com o consentimento de todas as partes, salvo para evitar o perecimento do direito ou diante de manifesta hipótese de abuso do direito pelas partes.

    Não consentindo alguma das partes com a realização da audiência por videoconferência, o processo permanecerá aguardando a retomada regular das atividades com designação de audiência presencial. (art. 4º da Portaria 01/2020).   Em razão do exposto acima, intimem-se os advogados para que se manifestem em 5 (cinco) dias a contar da intimação do presente sobre qualquer impossibilidade da realização das audiências pelo meio virtual (vide site: www.tjpr.jus.br, Instrução Normativa n. 05/2020 e Decreto Judiciário n. 400/2020), devendo também já apresentar o rol de testemunhas com suas qualificações, observando-se igualmente as seguintes recomendações:   a – Uma vez obtido o consentimento de todas as partes, este Juízo providenciará designação de data para realização do ato com intimação dos advogados pelo sistema projudi, devendo a parte que pleiteou a prova providenciar a intimação das testemunhas arroladas nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, devendo, dentro de 03 dias antes da audiência, comprovar nos autos a intimação, sob as penas previstas no §3º do mesmo artigo.   b- Solicita-se aos advogados alertem partes e testemunhas do fato de que a audiência se realizará INTEGRALMENTE PELO MEIO VIRTUAL e que não deverão se dirigir ao Fórum, o qual se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.   c.

    De fato, deverão as partes e testemunhas dirigirem-se ao escritório do advogado da parte para realização da videoconferência. d- Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail ou whatsApp, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema e o envio do convite para a realização do ato virtual. e – Em decorrendo o prazo constante do item 2 sem pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos e o não atendimento à determinação ao item c, concluir-se-á pela desistência da produção da prova. f- No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 10 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). g- Durante a audiência os advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. h- Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deve interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo.

    Alerta-se que além do dever de observância da oportunidade de cada um, o áudio do sistema também fica prejudicado se esta questão não é observada. i- Demais orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final.

    Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi).

    Intimações e diligências necessárias.   Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 08/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:04

    Juntada de LAUDO

  • 06/08/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 06/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA TORRES

  • 01/07/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/06/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/06/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004335-43.2020.8.16.0098   Processo:   0004335-43.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ANA MARIA TORRES (CPF/CNPJ: *29.***.*63-20) Rua João Carlos Elias, 366 - Parque Bela Vista - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-19) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100 Torre Conceição 9º andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902   DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por ANA MARIA TORRES, em face de BANCO ITAU CONSIGNADOS.A., na qual alega, em síntese, que percebeu descontos mensais em seu benefício previdenciário, referente a empréstimo consignado com a empresa Ré.

    Afirma que não realizou a contratação e não consentiu com os descontos.

    Juntou documentos em seqs. 1.2/1.6.

    A decisão de evento 6.1 deferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor.

    Devidamente citada, a Ré apresentou contestação em seq. 15.1 rebatendo o mérito.

    Juntou documentos em seqs. 15.2/15.5.

    Ato contínuo, pela demandante foi apresentada impugnação à contestação (seq. 21.1).

    Vieram conclusos.               É O RELATÓRIO.

    DECIDO.   SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos pólos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

    Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no pólo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.

    Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida.                         Declaro o feito SANEADO.   DA APLICAÇÃO DO CDC: Com efeito, tem-se que a autora e os requeridos enquadram-se nas disposições dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Constata-se que a autora utiliza-se dos serviços prestados pelas requeridas como destinatária final, caracterizando-se assim consumidor.

    As requeridas, por sua vez, oferecem ao mercado de consumo seus serviços de instituições financeiras, mediante remuneração, amoldando-se nas figuras de fornecedoras.

    Assim, aplicável o CDC.   FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Entendo como pontos controvertidos: Se o contrato foi firmado pela Autora (ônus do Requerido em comprovar que o contrato foi efetivamente firmado pela Autora).

    A ocorrência e quantificação dos danos morais (ônus do Autor).   PROVAS Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias e de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 10/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/02/2021 23:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2021 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA TORRES

  • 28/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 26/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 08:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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