TJPR - 0010727-97.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO JOSE ANTENOR PONESTKI

CPF *10.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010727-97.2018.8.16.0185 Processo:   0010727-97.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$2.353,58 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ESPÓLIO JOSE ANTENOR PONESTKI Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição.

    Procedam-se demais diligências de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 02/03/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:06

    Extinto o processo por desistência

  • 24/02/2022 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010727-97.2018.8.16.0185   Processo:   0010727-97.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.353,58 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ESPÓLIO JOSE ANTENOR PONESTKI Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (31/05/2005, mov. 16.1, lauda 2) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 26.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2018 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/10/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/10/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/09/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO JOSE ANTENOR PONESTKI

  • 17/08/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2018 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2018

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018233-36.2010.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Egidio e Egidio LTDA ME

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2015 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0023798-97.2018.8.16.0014

Estado do Parana

Jumbo Alimentos LTDA.

Advogado: Karina Rachinski de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4003433-29.2020.8.16.0031

Alex Domingues da Luz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Caroline Sousa Rangel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 4000060-56.2021.8.16.0030

Marcio Luan Vargas

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro de Jesus Alves dos Passos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0028400-11.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Francisco Lourenco

Advogado: Cristina Hatschbach Maciel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2015 21:43

Exibir Processo