TJPR - 0005957-40.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO MATHIAS DA SILVA

CPF *41.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2025 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2025 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2025 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 13:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2024 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/01/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO MATHIAS DA SILVA

  • 23/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2023 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/01/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 18:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005957-40.2019.8.16.0019   Processo:   0005957-40.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.107,04 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   Romario Mathias da Silva I – Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte executada, que fica desde logo ciente de que caso seja comprovada a falsidade da declaração de hipossuficiência, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas processuais, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (Lei n. 1060/1950, artigo 4º, §1º c/c artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

    II – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 03 de agosto de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 11/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/08/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/04/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 16:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 13:58

    APENSADO AO PROCESSO 0031303-56.2020.8.16.0019

  • 14/10/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 10/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 09:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 12:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 09:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/10/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2019 13:00

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/06/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 10:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/06/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 18:31

    APENSADO AO PROCESSO 0011144-29.2019.8.16.0019

  • 29/04/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:41

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/03/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 17:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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