TJPR - 0005594-39.2008.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ: 33.317.249/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2023 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 04/05/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/03/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 22/09/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados.   Decido.   2.

    Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada.   3.

    Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932.   4.

    Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se.   5.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Magistrada

  • 30/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 14/06/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

  • 28/09/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 09:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/05/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/06/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 15:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/06/2019 14:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/06/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2019 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2018 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2018 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 10:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 18/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 20:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 16/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 08/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 10:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 07/08/2017 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 04/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 25/05/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2017 09:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/04/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 15:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2017 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 06/12/2016 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:30

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 08/09/2015 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/08/2015 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 17:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/08/2015 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2015 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2015 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 24/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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