12/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:06

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ALYSSON GILBERTO DE LIMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/01/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0807130-86.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALYSSON GILBERTO DE LIMA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Trata-se de ação em que o autor formula pedido de tutela antecipada de urgência para que seja o réu compelido a devolver a conta da parte Autora.

Subsidiariamente, para que o Réu realize a devolução de todos os dados vinculados à conta, como as fotografias e vídeos e, subsidiariamente ao pedido anterior, para que a parte Ré mantenha todos os dados atinentes à conta da parte Autora em seu backup, até o trânsito em julgado da ação.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 2) Indefiro o pedido de tramitação pelo juízo 100% digital, diante do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, que dispõe que todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial.

Ademais, o art. 3º, §1º do referido Ato dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, não sendo viável a realização das mesmas neste Juízo, assim como a aplicação do "Juízo 100% Digital”.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido. 3) Aguarde-se a audiência presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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