30/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805339-04.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência realizada em 14/05/2025, ID. 192229745, e não comprovou a impossibilidade de comparecimento, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, revoga-se eventual decisão liminar concessiva de antecipação dos efeitos da tutela, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

Dispensada a intimação das partes, na forma do enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso Conjunto TJ/Cojes nº 25/2024).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 11:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:38

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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