25/08/2025 15:33

Remessa
25/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:42

Juntada de petição
30/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:12

Juntada de petição
27/05/2025 14:11

Juntada de documento
27/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/n /r/n Trata-se de ação proposta por CAMILA BARROS FERREIRA em face de FERNANDO CESAR LIMA DOS SANTOS e RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA sustentando, em síntese, que se envolveu em um acidente de modo que seu veículo foi abalroado na traseira enquanto estava parado, por conta de um congestionamento, sendo o outro veículo de propriedade do primeiro réu e conduzido pelo segundo requerido.

Narra que o segundo réu confirmou que trocou os pedais do freio pelo do acelerador sendo a causa suficiente do acidente, razão pela requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) e ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais)./r/n A petição inicial de id. 03 veio instruída com os documentos de id.09./r/n Gratuidade de justiça deferida em id.35./r/n Deferida a inclusão de Ricardo Jorge Guedes no polo passivo da demanda em id.101./r/n O réu Ricardo Jorge Guedes arguiu sua ilegitimidade passiva em id.164, já que não pode ser responsabilizado por fato ocorrido antes da aquisição do veículo./r/n Réplica em id.224./r/n Determinada a citação por edital do primeiro réu em id.272./r/n Edital de citação em id.274./r/n Nomeada a Curadoria Especial em favor do réu citado por edital (id.292)./r/n A curadoria especial requereu a declaração de nulidade da citação por edital e contestou por negativa geral./r/n Réplica em id.303./r/n É o relatório.

Passo a decidir:/r/n Trata-se de ação proposta por CAMILA BARROS FERREIRA em face de FERNANDO CESAR LIMA DOS SANTOS e RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA sustentando, em síntese, que se envolveu em um acidente de modo que seu veículo foi abalroado na traseira enquanto estava parado, por conta de um congestionamento, sendo o outro veículo de propriedade do primeiro réu e conduzido pelo segundo requerido.

Narra que o segundo réu confirmou que trocou os pedais do freio pelo do acelerador sendo a causa suficiente do acidente, razão pela requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) e ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais)./r/n O feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos./r/n Pelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não apresentando nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte autora em ver seu pleito atendido./r/n Ficou caracterizada a culpa pelo acidente de responsabilidade da parte requerida, estando o segundo requerido na condução da motocicleta, bem como o primeiro requerido restou revel./r/n Assim, não tendo a parte requerida trazido qualquer argumento capaz de ilidir a pretensão autoral, merece acolhida o pedido do autor, devendo ser indenizado material e moralmente pelos danos ocasionados, nos valores mencionados na inicial, entendendo que quanto aos danos morais, o valor está apto a abrandar os danos morais causados e ainda possui o caráter punitivo e pedagógico necessário a evitar que tais fatos voltem a ocorrer./r/n Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a parte requerida solidariamente ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) e danos morais suportados no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), devendo tais valores ser devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento./r/n Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (Dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais./r/n Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/n P.R.I.
29/04/2025 10:44

Conclusão
29/04/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:31

Remessa
07/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:54

Conclusão
04/02/2025 12:07

Juntada de documento
31/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:12

Juntada de petição
21/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:12

Conclusão
07/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:53

Juntada de documento
17/06/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:21

Conclusão
11/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:46

Expedição de documento
19/02/2024 15:03

Expedição de documento
29/10/2023 18:51

Conclusão
29/10/2023 18:51

Outras Decisões
29/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:05

Juntada de documento
02/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:52

Conclusão
06/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:53

Documento
02/02/2023 17:40

Expedição de documento
02/02/2023 17:37

Expedição de documento
16/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:21

Juntada de documento
31/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 05:48

Documento
11/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 02:01

Documento
18/03/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:32

Juntada de petição
09/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:07

Conclusão
04/02/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:10

Juntada de petição
11/11/2021 21:03

Juntada de documento
11/11/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 04:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 04:58

Conclusão
20/10/2021 04:46

Juntada de petição
20/09/2021 19:00

Conclusão
20/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 22:50

Juntada de documento
15/07/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:26

Juntada de petição
23/06/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:23

Conclusão
24/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:58

Conclusão
18/05/2021 18:12

Juntada de documento
18/05/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2021 14:08

Conclusão
24/04/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 01:58

Documento
06/12/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:16

Juntada de petição
29/09/2020 03:31

Documento
14/09/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 18:24

Juntada de documento
04/09/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 03:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:31

Documento
05/08/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 19:03

Juntada de documento
05/06/2020 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 08:58

Conclusão
03/06/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:19

Juntada de documento
27/05/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 00:21

Conclusão
07/05/2020 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 22:09

Juntada de documento
13/03/2020 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 18:47

Conclusão
07/02/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:43

Juntada de documento
29/01/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 01:14

Documento
25/01/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2020 01:06

Documento
27/12/2019 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 13:05

Outras Decisões
30/08/2019 13:05

Conclusão
29/08/2019 23:15

Juntada de documento
29/08/2019 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:59

Documento
23/05/2019 12:24

Expedição de documento
15/02/2019 13:06

Expedição de documento
15/02/2019 12:59

Expedição de documento
15/02/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 11:54

Juntada de petição
16/11/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 18:50

Conclusão
01/11/2018 18:45

Juntada de documento
15/08/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 17:22

Juntada de petição
21/05/2018 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:27

Documento
05/06/2017 16:26

Documento
28/04/2017 12:57

Expedição de documento
27/04/2017 19:19

Expedição de documento
25/04/2017 17:24

Expedição de documento
25/04/2017 17:13

Expedição de documento
30/01/2017 18:02

Juntada de petição
12/01/2017 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2016 18:08

Conclusão
28/11/2016 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 11:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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