11/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DIAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831977-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE TEIXEIRA DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DIAS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831977-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE TEIXEIRA DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ID 194524983: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 02:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:51

Recebidos os autos
09/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
09/04/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/12/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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