25/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
27/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800822-91.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO BRITO DE SOUZA, NATALIA ROSA DA CONCEICAO FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, (sec) 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Outras Decisões
06/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800822-91.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO BRITO DE SOUZA, NATALIA ROSA DA CONCEICAO FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Requisitei por meio eletrônico a penhora "on line".

Voltem conclusos para confirmação da penhora (20.***.***/1359-15).

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:27

Outras Decisões
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:52

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 13:17

Recebidos os autos
07/12/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCELO BRITO DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NATALIA ROSA DA CONCEICAO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:36

Outras Decisões
11/04/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:00

Outras Decisões
27/02/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO BRITO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:08

Outras Decisões
01/12/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 22:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:37

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 22:37

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 17:44

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 17:44

Recebidos os autos
20/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
20/09/2023 17:05

Revisão do Projeto de Sentença
16/09/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 08:54

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2023 08:54

Recebidos os autos
23/08/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
23/08/2023 18:16

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/08/2023 18:16

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:24

Audiência Conciliação redesignada para 23/08/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:21

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:14

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:53

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2023 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/06/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/05/2023 18:04

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2023 17:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:11

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/04/2023 12:11

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 15:44

Desentranhado o documento
24/03/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 15:06

Juntada de petição
24/03/2023 14:16

Juntada de petição
14/03/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2023 16:14

Juntada de petição
07/02/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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