08/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:39

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804773-28.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIANE DE SOUZA CORREA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Retire-se o feito de pauta.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da ação manifestada pela parte autora, conforme ID 197477268 a qual, no rito sumariíssimo, prescinde da concordância do réu citado, consoante pacífico entendimento da jurisprudência, cristalizado no Enunciado Jurídico Cível 14.9, resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.

Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso no Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
02/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:17

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:37

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:32

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/04/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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