04/09/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:47

Outras Decisões
02/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:37

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819744-58.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DA SILVA EXECUTADO: MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA Vistos etc. 1- Diante das informações contidas nos ids. 192469262 e 199724744, reconsidero a decisão id. 196047797. 2- Tendo emvista adificuldade emobter asatisfação docrédito, defiroa desconsideraçãoda personalidade jurídicapara quea execuçãoprossiga emface da sócia FERNANDA DE SOUSA MIRANDA [CPF: *14.***.*40-68) (id. 199724744).

Neste primeiro momento, aexecução se farámediante arrestoonlinenas contas da referida sócia, como medida cautelar de garantia do resultado do processo. 3- Cite-se eintime-se a sócia pararesponder pelapresente execução, bemcomo ase manifestar sobre a desconsideração. 4- Deferi o arresto'online' no valor de R$ 16.278,28.

Expedida ordem bloqueio de de valores através dosistema SISBAJUD, conformerecibo deprotocolamento aseguir.

RETORNEM aogabinete dentro de 5 (cinco) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:35

Outras Decisões
25/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por entender que tal medida é prematura, vez que não esgotados todos os meios de execução.

Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Outras Decisões
27/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento juntado nesta data, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da parte executada.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:31

Outras Decisões
24/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:35

Outras Decisões
12/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 20:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:14

Transitado em Julgado em 17/01/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819744-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA RÉU: MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 23:35

Conclusos para julgamento
14/11/2024 23:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 23:35

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 23:35

Recebidos os autos
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
15/10/2024 14:12

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 14:12

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:33

Outras Decisões
19/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA IMOVEIS LTDA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:30

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2024 16:34

Outras Decisões
14/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/06/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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