08/09/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0809166-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELLA DIAS LEITE MIGUEL RÉU: BYD DO BRASIL LTDA., ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Indefiro o direito à gratuidade de justiça, porque constam dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão.

A parte autora tem movimentação financeira em contas correntes em valor incompatível com o direito à gratuidade de justiça.

Ademais, comprou um carro no valor de R$ 149.800,00, o que também demonstra sua capacidade de arcar com as custas e taxas judiciárias.

Diga-se ainda que, intimada a apresentar suas faturas de cartão de crédito para comprovação de despesas que efetua por esse instrumento financeiro, manteve-se inerte. omissão que claramente aponta para a sua intenção de não revelar as depesas ali documentadas.

Indeferida a gratuidade, intime-se a parte autora para que recolha as custas e a taxa judiciária (despesas de ingresso), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual (art. 485, inciso, IV, do CPC) e consequente cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
18/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAMELLA DIAS LEITE MIGUEL - CPF: *14.***.*52-01 (AUTOR).
15/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:28

Declarada incompetência
28/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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