12/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0821013-47.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EMBARGADO: PJ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que todas as provas constantes nos autos foram devidamente consideradas, não sendo justificativa para tal alegação, não havendo quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante, em verdade, efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
06/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:55

Outras Decisões
13/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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