24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/09/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/09/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/08/2025 00:52

Decorrido prazo de VANESSA ROSA em 24/08/2025 06:00.
23/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0804875-27.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIVER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MARCUS ROMERO SOARES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intime-se a parte autora MEI, MEou EPPpara que no prazo de 72 horas comprove sua condição excepcional de demandar em sede de JEC devendo juntar aos autos, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte: a) Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; b) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; c) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.

Mun. deste mesmo período; d) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (microempresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0943054-80.2023.8.19.0001

Karen Mann Pinheiro

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0803350-43.2025.8.19.0046

Marlete Oliveira de Macedo Crespo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Jorge Fonseca Peroba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0802491-55.2022.8.19.0006

Quartier das Aguas Residencial Apart Hot...

Valdir Antonio Leite

Advogado: Rafaela Maia Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0844558-31.2025.8.19.0038

Jupiara Ventura

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Daniel Pessali Andrade Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0817138-06.2023.8.19.0205

Felipe Machado Pantoja

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Atahil Paixao Rollim da Silva Jordao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 16:58

Exibir Processo