22/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804299-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO 1-Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 -Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte doExecutadoou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.872,08, apontada ao id. 214986179, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001)"(REsp1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL,julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursosrepetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”. 4 - Após o cumprimento do disposto no item 3, aguarde-se o pagamento no arquivoprovisório.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Outras Decisões
07/08/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:16

Processo Desarquivado
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 10:47

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:31

Recebidos os autos
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de KAROLINA VICTORIA MOURA NUNES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
18/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827509-85.2025.8.19.0002

Raphaella Bittencourt Calixto

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0806116-17.2025.8.19.0031

Luiz Antonio da Cruz

Enel Brasil S.A

Advogado: Joyce Ferreira Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0802815-77.2025.8.19.0026

Instituto Rhema Educacao LTDA

Lia Priscilla Silva de Souza

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0808436-85.2025.8.19.0210

Leticia da Silva Lima

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rodrigo Almeida Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0809868-06.2025.8.19.0028

Julio Martins de Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Julio Martins de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 12:16

Exibir Processo