11/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:59

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:25

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:05

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827378-05.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 02:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 02:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:25

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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