19/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ID 212337404: Certifique o cartório acerca da intimação da parte ré.
19/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:15

Processo Reativado
19/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:15

Processo Desarquivado
17/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA AVANCADA LTDA em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Intimar as partes executadas acerca de ID 185465191.
18/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:33

Outras Decisões
11/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a decisão do M.S.
30/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:35

Outras Decisões
30/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.
11/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:56

Outras Decisões
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:46

Outras Decisões
17/06/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:05

Outras Decisões
25/02/2024 23:03

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 23:03

Expedição de Certidão.
25/02/2024 23:02

Transitado em Julgado em 25/02/2024
11/10/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SOARES SARAIVA FILHO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de THEMISTOCLES SOARES SARAIVA FILHO em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 13:56

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 13:56

Recebidos os autos
03/07/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
03/07/2023 11:57

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
03/07/2023 11:57

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:38

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2023 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2023 00:58

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
02/04/2023 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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