08/09/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 23:12

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 23:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0816308-15.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILSON CECILIANO FILHO HERDEIRO: ELAINE VANDERLI DA MOTA CECILIANO DA SILVA FALECIDO: NILSON CICILIANO 1- Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de NILSON CICILIANO. 2- Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de ID 203966215, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros. 3- Venha a comprovação do recolhimento do imposto, no prazo legal de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem a comprovação, intime-se o fisco para que proceda ao lançamento administrativo do imposto devido e para evitar possível evasão, com base no § 2º do artigo 659 do CPC e no artigo 36, inciso III, da Lei Estadual nº 7.174/2015. 4- Verificado o pagamento do imposto pela F.

Estadual e não havendo impugnação, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁ. ficando condicionada a verificação pelo cartório da juntada de todas as certidões de praxe necessárias para a sua expedição, na forma do artigo 303 do CNCGJ. 5- Sem custas, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, estendendo-se tal benefício aos atos notariais/registrais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, na forma do artigo 98, § 1º, inciso IX, do CPC.

P.R.I.

Dê-se ciência à Fazenda Estadual.

Após o trânsito em julgado e cumprido o item 3, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

RIO DE JANEIRO, 28 de junho de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0816308-15.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: NILSON CICILIANO HERDEIRO: NILSON CECILIANO FILHO HERDEIRO: ELAINE VANDERLI DA MOTA CECILIANO DA SILVA DESPACHO Melhor analisando os autos, verifico que a renúncia feita no id 180836744, se refere à parte da herança, pois ratifica a partilha apresentada no id. 176545522, o que se revela impossívei, tendo em vista o disposto no artigo 1808 do CC, não recepciona a renúncia partial.

Todavia, havendo concordância entre os herdeiros, não há obstáculo para a homologação da partilha apresentada, na qual cabe ao herdeiro Nilson o veículo e à herdeira Elaine as quantias arroladas.

Esclareçam os interessadosse persiste a renúncia, devendo ser lavrada nova em cartório, abdicando da herança em sua totalidade, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:26

Expedição de Termo.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 20:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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