19/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 01:25

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO BAARS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:47

Recebidos os autos
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO BAARS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO BAARS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
26/02/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO BAARS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO BAARS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
16/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:30

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
15/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 06:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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