13/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807441-74.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807441-74.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00042171 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 RECORRIDO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL OAB/RJ-214314 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 13:23

Inclusão em pauta
25/04/2025 18:41

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807441-74.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807441-74.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00042171 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 RECORRIDO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL OAB/RJ-214314 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO DESPACHO: Não obstante certidão sobre ausência de contrarrazões (id. 183903042), verifico constar dos autos a peça respectiva ao id. 178742330, juntada mesmo antes do recebimento do recurso.

Como claramente tempestiva, deixo de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para esclarecimento do processamento, ressaltando que o feito será incluído na pauta da próxima sessão de julgamento.

Intime-se.
10/04/2025 08:31

Mero expediente
07/04/2025 12:13

Conclusão
07/04/2025 12:10

Distribuição
07/04/2025 12:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0844335-66.2024.8.19.0021

Adilson Jose da Silva

Tim S A

Advogado: Carolyne Rimes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0925188-25.2024.8.19.0001

Carlos Mauricio Pereira de Mello

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Mauricio Pereira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0000765-89.2019.8.19.0069

Jorge Maia

Luiz Roberto Porto de Athaydes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001442-06.2001.8.19.0052

Alcina da Silva Motta

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0906447-68.2023.8.19.0001

Reginaldo Gomes de Oliveira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 15:03

Exibir Processo