20/05/2025 18:38

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:37

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0821934-59.2022.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0821934-59.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00876849 APELANTE: ALBA VALERIA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-179350 APELADO: SEBRASEG CLUB DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO OAB/DF-040407 ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - AUTORA QUE ALEGA NÃO TER AUTORIZADO OS DESCONTOS DE VALORES EM SUA CONTA BANCÁRIA, COBRADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EXIBIDO PELA SEGURADORA - CONSTATAÇÕES VERIFICADAS PELA ILUSTRE PERITA QUE DEVEM SER ACOLHIDAS PORQUE RESULTAM DE TRABALHO REALIZADO COM TÉCNICA E RIGOR CIENTÍFICOS, SENDO CERTO QUE SUAS CONCLUSÕES ESTARÃO SEMPRE EQUIDISTANTES DOS INTERESSES DE CADA LITIGANTE, DEVENDO, POIS, PREVALECER SOBRE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES SE ESTAS NÃO APRESENTAREM PROVA IDÔNEA HÁBIL A AFASTAR O ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO LAUDO, TAL COMO OCORRE NO CASO VERTENTE - PRIMEIRA RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO INVOCADO PELA AUTORA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA PROFERIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/04/2025 16:56

Documento
01/04/2025 16:09

Conclusão
25/03/2025 12:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 13:21

Inclusão em pauta
23/01/2025 16:45

Pedido de inclusão
09/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:00

Publicação
04/10/2024 00:08

Publicação
03/10/2024 13:07

Conclusão
03/10/2024 13:00

Distribuição
03/10/2024 10:16

Documento
03/10/2024 09:58

Cancelamento de Distribuição
02/10/2024 13:52

Remessa
02/10/2024 11:05

Conclusão
02/10/2024 11:00

Distribuição
01/10/2024 21:57

Remessa
01/10/2024 21:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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