18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES ABOLICAO LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:35

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0806850-19.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIO DE DOCES ABOLICAO LTDA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Index- 221610389.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Homologada a Transação
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806850-19.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIO DE DOCES ABOLICAO LTDA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Considerando a Lei 8.881 de 14/04/25 que declarou o dia 07 de julho de 2025 feriado municipal em razão do encontro de cúpula dos BRICS, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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