25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 24/09/2025 23:59.
19/09/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0803294-12.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CUSTODIO DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º,(sec)3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Não havendo proposta, intimem- se as partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC.

Decorrido o PRAZO COMUM de 15 dias, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
01/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0803294-12.2025.8.19.0207 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Empréstimo consignado] AUTOR: REGINA CUSTODIO DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro JG.

Anote-se onde couber.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Citem-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
16/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CUSTODIO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *17.***.*24-49 (AUTOR).
13/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800637-22.2025.8.19.0038

Vitoria Ribeiro Fernandes

Simplic Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0802967-70.2025.8.19.0206

Grazielle da Silva dos Anjos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0801584-97.2024.8.19.0010

Joana Darc Neves Flor

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mario Fylipe Tardin Mamprim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0016221-11.2014.8.19.0213

Condominio Residencial Parque do Beija F...

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Tamisa da Silva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803874-45.2025.8.19.0206

Vitor Ariel Bastos de Avila

Claro SA

Advogado: Fernanda Mayara Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 12:33

Exibir Processo