11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 13:33

Juntada de petição
08/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:13

Expedição de Ofício.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802393-10.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINILCA LOPES RAMOS ROSA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré em obrigação de fazer consistente no fornecimento de medicamentos/insumos, em razão de ser a autora/exequente portadora de PARKINSON, ASMA, DEPRESSÃO e ANSIEDADE.

Requer a exequente a penhora online para custeio dos medicamentos ALPRAZOLAM 1MG, DONAREM 50MG (CLORIDRATO DE TRAZODONA), LIMIAR 150MG (PREGABALINA), PROLOPA DR 250MG (DEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA), QUET XR 300MG (HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA), RIVOTRIL 2,5MG (CLONAZEPAM0 e VELIJA 60MG (CLORIDRATO DE DULOXETINA) (id 178715102).

A prestação de contas anterior foi homologada como ressalvas, com decote do excesso de 03 caixas do medicamento DONAREN 50MG e da totalidade do valor correspondente à compra do medicamento PROLOPA DR 250MG.

O Ministério Público apresentou valores menos onerosos para os medicamentos PROLOPA DR 50MG e PREGABALINA 150MG.

O Juízo determinou a regularização dos documentos pela exequente, o que restou cumprido em id 201568459.

Pois bem.

Diante do descumprimento da sentença pelo réu, apesar de devidamente intimado, com fulcro no art. 497 do CPC, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$4.015,52 (quatro mil e quinze reais e cinquenta e dois centavos)nas contas do réu(s), para custeio dos medicamentos/insumos de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de SEIS meses, observando-se os menores orçamentos apresentados, ou seja, aquele acostado em id 201568459 e o trazido pelo Ministério Público em id 194822631.

Registra-se que o valor acima resulta do decote do total de caixas do medicamento PROLOPA e do excesso de 03 caixas do PREGABALINA, bem como ao orçamento trazido pelo Ministério Público em relação este fármaco.

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/3964-15.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 18 de junho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
23/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802393-10.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINILCA LOPES RAMOS ROSA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1) Inicialmente, ante a impugnação do Município às contas prestadas em id 154209094 e a manifestação do Ministério Público em id 194822631, homologo com ressalvas as contas prestadas em id 144039175/144039182, decotando do próximo sequestro os valores referentes a 03 caixas do medicamento DONAREN 50MG - adquirido em excesso,e ao medicamento PROLOPA DR 250MG - em relação ao qual não foi trazido aos autos o receituário médico que o prescreve. 2) No que tange ao pedido de e bloqueio de valores de id 178715102/178715114, vê-se que o orçamentos de id 178715106/178715107/178715108 estão ilegíveis.

Intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 10 dias.

Com a juntada, voltem conclusos. 3) Anote-se que foi trazido pelo Ministério Público orçamento menos oneroso dos medicamentos PROLOPA DR 250MG e PREGABALINA 150MG (id 194822631). 4) Intimem-se.

ITAPERUNA, 23 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
23/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802393-10.2022.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINILCA LOPES RAMOS ROSA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1.

Aguarde-se o retorno dos autos do Ministério Público, no que se refere à prestação de contas de id 144039182, impugnada pelo Município em id 154209094, cuja resposta da autora encontra-se em id 154209094. 2.

Quanto ao novo pedido de sequestro (id 178715102), intime-se a parte ré para que, no prazo de sete dias, entregue à requerente o(s) medicamento(s)/insumo(s) e/ou se manifeste sobre a correspondência entre o receituário, o rol de medicamentos objeto da ação e os orçamentos (a quantidade e os preços).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, ao Ministério Público. 3.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 5 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
05/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 20:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:02

Expedição de Informações.
11/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:49

Outras Decisões
06/09/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:35

Expedição de Informações.
12/08/2024 18:59

Outras Decisões
11/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:55

Outras Decisões
06/08/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DE AZEVEDO em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de THAIS ALVES NASCIMENTO SALES em 02/08/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:48

Outras Decisões
07/06/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:24

Outras Decisões
25/04/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de DINILCA LOPES RAMOS ROSA em 15/04/2024 23:59.
13/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
03/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de THAIS ALVES NASCIMENTO SALES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/12/2023 23:59.
02/12/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:40

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 23:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2023 23:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DINILCA LOPES RAMOS ROSA em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 22:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:31

Juntada de Petição de parecer técnico
25/04/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:16

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DE AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.
08/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:34

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:24

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:56

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 19:38

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:19

Outras Decisões
24/10/2022 16:07

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2022 20:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:47

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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