21/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:45

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE JOÃO CÂMARA Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública RN 120, s/n, Alto do Ferreiro, CEP 59.550-000, João Câmara/RN Telefone: (84) 3673-9238; Telefone móvel/WhatsApp: (84) 3673-8791/8792 PROCESSO Nº. 0800430-95.2023.8.20.5104 REQUERENTE: FRANCILDA DA SILVA GALVAO, ANA CARLA DA SILVA GALVAO, JEFFERSON JAKSON DA SILVA GALVAO, FRANCISCO BEZERRA GALVAO NETO, MARIA APARECIDA DA SILVA GALVAO, PATRICIA FRANCILENE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA SENTENÇA Diante do adimplemento de todas as obrigações constante deste feito, e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se ambos os litigantes do teor desta sentença; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Câmara-RN, data e hora do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Rainel Batista Pereira Filho Juiz de Direito
26/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 03:34

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 18/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:53

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:56

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:08

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:46

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2024 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:51

Decorrido prazo de POLO PASSIVO em 24/06/2024.
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:51

Outras Decisões
11/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/04/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:35

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:22

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:42

Recebidos os autos
07/12/2023 10:42

Juntada de intimação de pauta
29/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 09:41

Conclusos para julgamento
10/05/2023 02:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:29

Conclusos para julgamento
10/04/2023 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 21:54

Conclusos para despacho
26/02/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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