TJRN - 0802804-30.2022.8.20.5004

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES

CNPJ: 06.966.301/0001-50

Advogados

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA

OAB: 10770/RN

CPF *75.***.*44-45

Polo Passivo

Partes

FRANCINETE DE LIMA

CPF *66.***.*26-04

Advogados

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB: 491/RN

CPF *42.***.*63-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSEMBERG ALVES DA SILVA

CPF *03.***.*48-20

JEILSON PEIXOTO

CPF *35.***.*84-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:28

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0802804-30.2022.8.20.5004 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

    Parnamirim/RN, 8 de setembro de 2025.

    Documento eletrônico assinado por ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

  • 08/09/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:55

    Processo Reativado

  • 08/09/2025 11:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 10:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 22:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/05/2023 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 11:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/04/2023 01:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 01:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 10:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:54

    Audiência instrução e julgamento realizada para 15/03/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 15/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 11:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 15/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/02/2023 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:19

    Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 29/11/2022 22:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/11/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:51

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 19:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:46

    Declarada incompetência

  • 21/05/2022 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2022 23:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/03/2022 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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