19/09/2023 09:35

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 18/09/2023 23:59.
07/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861333-85.2021.8.20.5001 APELANTE: TIAGO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MACIEL DA SILVA APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO 1.

No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 foi proferida decisão, pelo Relator Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes, na qual restou determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte envolvendo a temática relativa à plataforma “Serasa Limpa Nome” pelo prazo de um ano. 2.

Observa-se que o referido Incidente busca elucidar os seguintes pontos: “a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da ação; b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida unicamente a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade.” 3.

Logo, inserindo-se a hipótese dos autos dentre as questões debatidas no IRDR em questão, a determinação da suspensão deste processo é medida que se impõe. 4.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o deslinde da matéria, devendo os autos aguardarem na Secretaria Judiciária até o trânsito em julgado do IRDR. 5.

Após, retornem os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.

Natal, 28 de julho de 2023.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator 10
03/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 23:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
06/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 20:16

Juntada de Petição de parecer
01/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:19

Recebidos os autos
30/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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