TJSC - 5019066-46.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 22/08/2025APELAÇÃO Nº 5019066-46.2021.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: HOLMES PAVAN (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682)APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)APELADO: OS MESMOSA 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIORVotante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIORVotante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADEVotante: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN -
26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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22/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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22/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
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22/08/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 11:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:00</b>
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01/08/2025 17:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 259
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23/04/2025 17:59
Retirada de pauta
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019066-46.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: HOLMES PAVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
01/04/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253
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24/01/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0704
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23/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/01/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/01/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 691890, Subguia 138128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
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16/01/2025 10:10
Link para pagamento - Guia: 691890, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138128&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138128</a>
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16/01/2025 10:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 691890 - R$ 1.370,72
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16/01/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2025 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
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15/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 11:51
Despacho
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13/01/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GCIV0704
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13/01/2025 17:42
Juntada de Informações da Contadoria
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13/01/2025 12:50
Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DAT
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13/01/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
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13/01/2025 12:42
Despacho
-
08/01/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
-
08/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 12:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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07/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 14:39
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/12/2024 14:39
Recebidos os autos - CCO01CV -> TJSC
-
03/10/2023 13:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
-
03/10/2023 13:20
Transitado em Julgado
-
03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
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31/08/2023 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 14:17
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019066-46.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: HOLMES PAVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
11/08/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 385
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10/05/2023 08:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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10/05/2023 08:51
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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09/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0403 para GCIV0704)
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09/05/2023 14:26
Alterado o assunto processual
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09/05/2023 14:10
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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09/05/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 01/04/2023 20:16:22)
-
09/05/2023 14:09
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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09/05/2023 14:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0403 -> DCDP
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08/05/2023 18:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/05/2023 18:55
Recebidos os autos - CCO01CV -> TJSC
-
01/04/2023 20:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
-
07/03/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
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17/02/2023 10:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023
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17/02/2023 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/02/2023 09:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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06/02/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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06/02/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:43
Alterado o assunto processual
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06/02/2023 14:37
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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06/02/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOLMES PAVAN. Justiça gratuita: Deferida.
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06/02/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (27/10/2022). Guia: 4472541 Situação: Baixado.
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06/02/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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