28/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017088-09.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
26/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:56

Despacho
05/08/2025 11:51

Juntada de Petição
28/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.668,95
24/07/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Carlos Cittadin da Silva em 24/07/2025 18:53:29
22/07/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:00

Juntada de Petição
21/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017088-09.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará.

A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador; d) número da agência, com dígito verificador; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
08/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017088-09.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Suscitou o excesso de execução.

Intimada, a parte impugnada rechaçou os argumentos trazidos.

Em seguida, os autos foram remetidos à contadoria, com posterior manifestação das partes. É o relatório.

DECIDO.

Do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença A impugnação ao cumprimento de sentença possui objeto limitado, delineado nos incisos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Excesso de execução (inciso V).

Ao suscitar o excesso de execução, a parte impugnante deve detalhar em que esta consiste, apresentando memorial de cálculo do valor devido, sob pena de rejeição de plano da sua tese.

A parte impugnante atentou-se a esse preceito, indicando o valor que entende devido.

Resta então aferir se os seus cálculos encontram fundamento no título executivo.

No caso, a contadoria judicial, órgão do juízo, realizou a análise pormenorizadamente dos cálculos apresentados pelas partes e, ao final, concluiu haver saldo devedor de R$ 527,66. (23.1).

Portanto, a impugnação deve ser rejeitada, uma vez que não há excesso de execução.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação oposta e homologo o cálculo apurado pela contadoria judicial, reconhecendo como valor do saldo devedor na quantia de R$ 527,66 (23.1).

Sem honorários (STJ, Súmula n° 519).

Custas do incidente pela parte executada/impugnante (CPC, art. 85, §1º).

Intime-se a parte executada para, querendo, adimplir o saldo apontado pela contadoria judicial, atualizado pelos índices da CGJ desde a data de elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de continuidade da execução.

Sobre o saldo remanescente deverá incidir multa e honorários, cada um no percentual de 10% (art. 523, § 2º, do CPC), caso não incluído pela Contadoria. Após, intimem-se; a parte exequente, inclusive, para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 04:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
31/10/2024 12:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
18/10/2024 17:42

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
24/06/2024 11:05

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
19/06/2024 21:56

Decisão interlocutória
18/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7868476, Subguia 4025261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,18
08/05/2024 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7868476, Subguia 4025261
08/05/2024 11:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7868476 - R$ 293,18
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 15:45

Juntada de Petição
11/04/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.250,71
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:39

Determinada a intimação
28/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 10:19

Distribuído por dependência - Número: 50251198620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00