01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002199-11.2024.8.24.0167/SCAUTOR: RITA DE CASSIA LIMA ALMEIDAADVOGADO(A): Thiago Ribeiro Timm (OAB RS083366)ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES MACHADO (OAB RS127050)AUTOR: LUIS FELIPE FREITAS ARGOUDADVOGADO(A): Thiago Ribeiro Timm (OAB RS083366)ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES MACHADO (OAB RS127050)RÉU: OPEA SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR (OAB SP209508)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB SP254014)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RITA DE CASSIA LIMA ALMEIDA e LUIS FELIPE FREITAS ARGOUD contra OPEA SECURITIZADORA S.A., com fulcro no art. 487, I, do CPC, mantendo na íntegra o procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade sobre o imóvel de matrícula n. 4.868 do Ofício de Registro de Imóveis de Garopaba/SC, e autorizando a realização dos leilões, observado o procedimento previsto em lei.

Consequentemente, revogo a liminar concedida no evento 9.1.

Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.

Condeno também a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada sendo postulado, arquive-se.
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição
27/06/2025 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9463000, Subguia 5616705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,41
27/06/2025 13:35

Link para pagamento - Guia: 9463000, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5616705&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5616705</a>
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição
27/03/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9463000, Subguia 4875641
27/03/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 13/12/2024 16:54:02)
21/02/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
13/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9463000, Subguia 4875640 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 135,87
12/02/2025 19:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
12/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 48
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
09/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:52

Determinada a intimação
18/12/2024 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
17/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9463000, Subguia 4875639 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 135,86
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 29
13/12/2024 16:54

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN
13/12/2024 16:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9463000, Subguia 4875352
13/12/2024 16:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 13/12/2024 16:23:58)
13/12/2024 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - GPBUN -> DCJE
13/12/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - LUIS FELIPE FREITAS ARGOUD - Guia 9463000 - R$ 407,60
13/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE FREITAS ARGOUD. Justiça gratuita: Indeferida.
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
25/11/2024 11:05

Juntada de Petição
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Despacho
18/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 20 e 18
01/11/2024 19:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/10/2024 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
08/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:00

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:45

Juntada de Petição
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição - RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO (SP254014 - CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA)
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
10/08/2024 19:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50487393620248240000/TJSC referente ao evento 6
10/08/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
09/08/2024 21:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50487393620248240000/TJSC
09/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE FREITAS ARGOUD. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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